Licença estrangeira: 68 números, 53 registros, cinco revogados

Dois formatos de Curaçao e um de Anjouan

Entre as dez casas comparadas aqui, seis apresentam licença de Curaçao e quatro de Anjouan. Dentro do grupo de Curaçao convivem dois formatos diferentes, e isso confunde bastante gente.

O formato novo começa com as letras OGL e traz o ano no segundo bloco: Vave com OGL/2024/1676/0905, Bitcasino.io com OGL/2023/111/0069, Metaspins com OGL/2024/1063/0437, Shuffle com OGL/2024/1337/0628 e Wild.io com OGL/2024/210/0198.

O formato antigo é outra coisa: a Rocketpot apresenta 1668/JAZ, no padrão anterior à reorganização do sistema local.

Os números de Anjouan seguem um terceiro padrão, iniciado por ALSI: DuckDice com ALSI-202509013-FI1, Empire.io com ALSI-132405042-FI3, Rainbet com ALSI-152406029-FI2 e Wolf.bet com ALSI-132405048-FI3.

Formato não é qualidade. É o carimbo do sistema que emitiu.

Quem assina o contrato é a empresa

Ao lado de cada número aparece o nome de quem o recebeu, e esse nome quase nunca é o nome do site.

Vave é operada pela Latcas B.V. Bitcasino.io, pela Moon Technologies B.V. Shuffle, pela Natural Nine B.V. Wild.io, pela Stack Gaming Ltd. Rocketpot, pela Danneskjold Ventures B.V. Do lado de Anjouan: DuckDice pela Zentari Limitada, Empire.io pela Pixel Entertainment Limited, Rainbet pela RBGAMING N.V., Wolf.bet pela Cipher Games Ltd.

A Metaspins é o caso mais curioso da dezena: a titular figura no registro apenas por um número societário, sem nome comercial próprio.

Quem lê o contrato, portanto, está contratando uma empresa cujo nome não estava na capa. Essa é a razão de a coluna registrar o número, e não a marca, e o mesmo cuidado se aplica ao pedido de documento, que é assinado pela mesma empresa.

Nove números, 24 marcas

Aqui a aritmética fica interessante. As 68 marcas com número declarado apresentam apenas 53 números distintos, porque nove números cobrem várias marcas ao mesmo tempo.

O maior deles é o de Anjouan ALSI-202508056-FI2, sob o qual estão cinco endereços: Oshi Casino, PlayAmo, Slotum, Winz.io e Bitkingz. O registro de Curaçao OGL/2024/1307/0748 cobre três: 7Bit Casino, KatsuBet e Mirax. O OGL/2024/1798/1048 cobre Rolletto, Goldenbet e Velobet. O OGL/2023/111/0069 cobre Bitcasino.io e Livecasino.io, e explica por que as duas repetem o mesmo valor de verificação sob o mesmo número de cláusula.

Vinte e quatro marcas, nove documentos.

A consequência prática é direta: trocar de site depois de uma recusa pode ser voltar à mesma empresa, com o mesmo regulamento e a mesma decisão. E, como as cinco marcas do registro de Anjouan mostram, marcas irmãs podem escrever listas de países diferentes entre si, o que está contado em quem aceita o Brasil.

Cinco registros revogados, e o número continua no rodapé

A situação do registro muda com o tempo, e a página da casa não muda junto.

Na biblioteca de cem marcas, cinco constam com registro revogado: BC.Game, Bets.io, Betriot, Casinoly e Zet Casino. As três últimas exibem o mesmo número, OGL/2023/103/0067, o que significa que um único registro cobria três endereços e perdeu validade para os três de uma vez.

Nenhuma dessas cinco entra na tabela deste site, e essa exclusão é automática: o seletor que monta a tabela recusa qualquer marca cuja situação registrada seja de revogação, antes de qualquer outra conta.

O que a marca diz de si e o que a autoridade diz dela são duas fontes. Quando divergem, vale a segunda.

Vale notar o que a situação do registro não estraga: a Betriot, com número revogado, lista mais provedores de jogo em lobby do que a maioria das marcas com registro ativo. Quantidade de jogos e aparência do site não são documento e não mudam no dia em que a autoridade cancela um registro, como mostra o inventário de o que a tabela não diz.

O ano dentro do número não é a idade da casa

Um erro comum em comparações alheias é ler o segundo bloco do número de Curaçao como data de fundação.

Wild.io funciona desde 2022 e traz 2024 no número. Rocketpot funciona desde 2018 e traz um número no formato anterior, que não carrega ano nenhum.

O número data o registro, não a casa.

Quando uma autoridade reorganiza o sistema e passa a emitir em formato novo, empresas antigas recebem números novos. Por isso «licença de 2024» não é elogio nem acusação: é a data em que aquele papel foi emitido, e nada diz sobre quanto tempo o endereço existe nem sobre como ele paga.

O que essa licença não faz por quem está no Brasil

Vale dizer com todas as letras, porque é a parte que interessa a quem lê daqui.

Um número de Curaçao ou de Anjouan não é autorização brasileira e não se converte nela. A autorização para operar aposta de quota fixa no Brasil é ato da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e define a vitrine em domínio .bet.br, com as exigências descritas em duas listas de exigências.

Este site não afirma que jogar em casa não autorizada seja permitido, aqui nem em nenhuma outra página.

O que a licença estrangeira oferece é uma instância a quem reclamar fora do país, escrita em outro idioma e sob outro sistema. É pouco, e é mais do que nada; conhecer o tamanho exato desse pouco é a razão desta página existir.

Como conferir um número por conta própria

O caminho é curto e não exige conta em lugar nenhum.

Copie o número do rodapé da casa, sem espaços. Abra o registro da autoridade citada e procure por ele. Confira três coisas: se o registro aparece, para qual empresa foi emitido e qual a situação. Se o nome da empresa não bater com o que a casa declara, o problema está identificado antes do depósito.

Anote a data da consulta, porque a situação muda sem aviso.

Esse é o primeiro dos quatro documentos que vale a pena abrir sozinho, e a sequência inteira está em conferir por conta própria.

Perguntas sobre a licença

As respostas abaixo saem dos registros das autoridades e dos rodapés das casas, com a data de leitura ao lado.